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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:50
Lei seca: Erro do legislador garante impunidade
A Lei 11.705/2008
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Lesão corporal leve.
Lei dos Juizados Especiais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:40
Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.
Lei de imprensa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:55
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2011 - 14:16
Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão
Lei Djalma Maranhão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Gestante. Anistia.
Lei nº 8.878/94.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:49
Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 13:02
Bradesco é condenado por infringir lei da fila
Lei da fila.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 17:37
Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas
Nova lei antidrogas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:15
Contribuintes têm direito a transferência de crédito de ICMS acumulado garantido pela justiça
Por Mariana Cielusinski Lessing, Carlos Alberto Brustolin e Gabriel Lucas de Souza.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 12:55
Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.
O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 09:06
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
Manutenção da substituição tributária não se justifica em um ambiente informatizado
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:39
Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica
De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha).
Prática de violência doméstica e familiar. Crime de lesão corporal.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:07
Consultores dizem que proposta orçamentária para 2011 ameaça equilíbrio fiscal
A proposta, que tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, teria lacunas que podem comprometer o equilíbrio fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:45
Processual civil. Tributário. ICMS. Substituição Tributária.
Base de cálculo. Fato jurídico presumido. Ausência de violação de Legislação Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:47
Obesidade, saúde e a lei
O artigo trata dos direitos assegurados pela lei para pessoas obesas e também quanto ao tratamento da obesidade.
